O Caso Pinheirinhos


A notícia do dia foi a desocupação da comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos.

Fiquei sabendo de todo o imbrólio por meio desta reportagem da TV Cultura.

Cerca de nove mil famílias que viviam ilegalmente em um terreno de uma empresa falida, desde 2004.

O caso esboça uma faceta dupla de incompetência estatal:

A primeira foi a de deixar a invasão acontecer, em 2004. Isto poderia ter sido evitado quando as primeiras pessoas se mudaram para lá. 

A segunda foi, depois da invasão feita e de se estabelecer ali milhares de pessoas, efetuar um despejo como o que foi visto neste domingo.

E evitar o despejo seria de uma simplicidade embasbacante: bastava o Estado, observando as condições de uma comunidade já estabelecida há oito anos em terreno privado, efetuar a compra da localidade e evitar toda esta balbúrdia.

Sairia mais barato do que, despejo feito, procurar terrenos e construir casas para as milhares de pessoas que, hoje, estão sem teto.

Mas no Brasil o lógico, simples e justo quase não têm vez.

Para apimentar o negócio, vale lembrar que o despejo foi feito contrariando a decisão do Tribunal Regional Federal, que anulava a reintegração de posse.

Ou seja, foi uma ação que, do ponto de vista jurídico, pode ser considerada ilegal. 

Muito além do "Fla x Flu" que é a questão partidária no Brasil, a operação vista hoje é um ato lamentável.

E prova ainda que falta muito para que neste país os direitos fundamentais da pessoa humana sejam respeitados como deveriam. 

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