Sentença da Operação Impacto saiu... E agora José?

Não, nenhum dos cinco vereadores condenados pela Operação Impacto ontem devem perder o mandato. Não agora, pelo menos.

E não, eles não devem ser presos, nem em regime semi-aberto.

E outra: todos eles devem concorrer para cargos eletivos neste ano. Isso porque, para serem enquadrados na lei da Ficha Limpa, eles precisam ser condenados em decisão plenária do Tribunal de Justiça.

Coisas da nossa burocrática justiça.  

A decisão de ontem foi em primeira instância e todos os 16 condenados devem entrar com recurso no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que é a segunda instância.

A tramitação do processo no TJ tem ainda um agravante: a suspeição do magistrados.

Uma já é óbvia: a da desembargadora Judite Nunes, presidente do TJ e tia do vereador Júlio Protásio. 

Existe a possibilidade, ainda, de outros oito desembargadores pedirem suspeição para analisar o caso. Isso porque, em duas ocasiões, a Operação Impacto tramitou no TJ 

(Essa tramitação ocorreu quando os Protásio foi nomeado secretário de estado e Sargento Siqueira assumiu, por um curto tempo, o cargo de deputado. Ambos os cargos tem foro privilegiado e não podem ser julgados na primeira instância).

E nas duas, todos esses oito desembargadores (Amilcar Maia, Osvaldo Cruz, Amaury Moura Sobrinho, Caio Alencar, Dilermando Mota, João Rebouças, Aderson Silvino, Cláudio Santo) se recusaram a analisar o processo por algum tipo de relação com os réus. 

O TJ ainda tem a característica de ser um tribunal eminentemente político. O processo, no mínimo, será procrastinado até depois das eleições. E olhe lá.

É bom  ficar de olho no prazo para o processo simplesmente estourar e todo mundo acabar livrando a cara.

Mesmo se o Tribunal de Justiça condene, ainda haverá a possibilidade de julgamento de recursos no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Isto é, se não aparecer nenhuma questão de ordem constitucional no meio. Caso apareça, o processo só termina quando for julgado no STF. 

O caminho é longo e a possibilidade de pizza é muito alta.

(Uma correção: constitucionalmente o julgamento ocorre em duas instâncias. STJ e STF julgam recursos). 


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