Por que sou contra a regulação da mídia?

Sou contra qualquer criação de órgão para regulamentar os meios de comunicação.

E sou contra por um motivo simples: no Brasil, governo e estado se confundem.

Muito diferente da Inglaterra, por exemplo, onde a BBC é financiada, de fato, pela população através de um imposto que não entra na conta do governo, o Brasil tem o costume de políticas de governo e de estado se misturarem num balaio de gato e de, no momento seguinte, ninguém mais saber o que é de quem. 

Uma atitude republicana de garantir, de fato, um conselho independente do governo é algo quase impossível.

Um órgão 'regulador' da mídia, mesmo de caráter social, sofreria forte influência do governo. E daí para chegarmos à censura é um pulo.

É perigoso.

Vale lembrar, o governo de hoje pode ser a oposição de amanhã. Deixar "desregulado" e nas mãos da justiça quando alguém se sentir prejudicado, para mim, é menor pior do que criar um órgão com um poder de potencialmente censurar idéias diferentes da do governo, por exemplo. 

Para garantir uma democracia saudável, estou com Voltaire: "Discordo daquilo que dizes, mas defenderei até à morte o teu direito de o dizeres". 

Acredito que uma mudança simples na legislação poderia ajudar muito a imprensa livre e independente no Brasil. 

Instituir o princípio da paridade nos anúncios oficiais.

Pouca gente sabe disso (ou pouca gente fala disso), mas quem define para qual veículo vai o grosso da verba publicitária dos governos são os próprios governantes.

Isso cria uma lógica perversa, principalmente em cidades pequenas. Para manter o negócio, o empresário precisa de dinheiro. Para garantir os anúncios estatais, o governante quer um jornal cuja linha editorial se encaixa nos seus interesses.

Então o empresário adapta ao jornal ao interesse dos governantes para vender espaços e voi lá: temos a mídia chapa branca. Há até aqueles que assumem um ar de opositor como estratégia para serem cooptados pelo Estado e depois se amansarem. 

Isso acontece com TVs, jornais impressos, sites e até blogs. 

Resolver esse problema é simples: instituir o princípio da paridade na distribuição da verba publicitária. O veículo que circula mais, recebe mais; o veículo que circula menos, recebe menos, sem nenhuma interferência do governante. 

Caberá às secretarias de comunicação a única tarefa de criar o material publicitário e os releases, não a de determinar qual veículo eles vão comprar o espaço.

É hora do Ministério Público e a sociedade abrirem o olho quanto a isso. Uma normatização da verba  pública destinada à publicidade poderá fazer muito bem ao nosso jornalismo.